PEARL Talk: The Role of European composite Administration in the GDPR, the AI Act and the EHDS regulation – what about the rule of law?

No dia 29 de outubro, a NOVA PEARL realizou o segundo Webinar da sua série PEARL Talks, desta vez com o foco no papel da administração composta no âmbito do RGPD, do AI Act e do Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde e a sua relação com o Estado de Direito.

Contou com a presença de Jane Reichel (University of Stockholm) enquanto oradora, com Diego Rodríguez Cembellín (University of Oviedo) e Sofia Barradas (NOVA School of Law, aluna de 4.º ano da Licenciatura) enquanto discussants, e com Filipe Brito Bastos (NOVA School of Law) enquanto moderador.

O tema da administração composta, isto é, da articulação dos sistemas administrativos nacionais e europeu, é uma realidade jurídica complexa que exige cada vez mais uma compreensão aprofundada por parte dos juristas, por poder acarretar consequências sérias para os pilares fundamentais do Estado de Direito.

Foi com isso em mente que a NOVA PEARL organizou este Webinar, com o intuito de dar um contributo para esta discussão cada vez mais premente.