NOVA PEARL oficialmente lançado!

Na passada sexta-feira, dia 14 de março, foi oficialmente lançado o NOVA PEARL como Centro de Conhecimento da NOVA School of Law, num evento que contou com dezenas de académicos de renome, profissionais e inúmeros estudantes, todos reunidos em torno do tema da regulação administrativa europeia e dos seus desafios actuais.

Composto por dois painéis, o primeiro abordou a Regulação Digital na UE, permitindo uma discussão profícua em torno das possíveis (e já existentes) barreiras e obstáculos à aplicação da legislação da União nestas matérias, sublinhando ainda os principais aspetos a ter em conta nos próximos anos.

A segunda propôs-se a fazer uma aproximação do fenómeno da regulação europeia ao nível nacional, discutindo as principais implicações do direito comunitário no direito administrativo regulatório nacional.

O evento de lançamento procurou definir a agenda de investigação do NOVA PEARL para os próximos anos, sublinhando a importância que será dada à aplicação administrativa da regulação digital na UE, nomeadamente através do AI Act, do Digital Services Act e do Digital Markets Act.

Este é apenas o início das actividades planeadas pelo Centro, às quais se seguirão, nomeadamente, as séries PEARL Talk, que consistem em webinars de uma hora que visam continuar a estimular o debate sobre estes importantes tópicos.