Sobre nós
A NOVA PEARL dedica-se ao estudo do Direito Administrativo da Regulação.
Adota uma compreensão ampla do Direito Administrativo da Regulação, como conjunto dos aspetos organizativos, procedimentais e contenciosos da atividade administrativa destinada a condicionar o exercício de liberdades económicas para a garantia de objetivos de interesse público.
A sua prioridade temática nos próximos anos será a regulação administrativa do setor digital.
As atividades da NOVA PEARL visam promover três diálogos distintos, indispensáveis para a compreensão da regulação administrativa, a saber:
O diálogo entre a perspetiva nacional e a perspetiva europeia
A NOVA PEARL é uma plataforma portuguesa e europeia, que contribui para debates aos dois níveis, bilingue e consciente de que os desafios que a regulação administrativa coloca em todos os Estados-Membros – e não apenas Portugal – resultam da influência da legislação e jurisprudência da União.
O diálogo entre a perspetiva generalista e a perspetiva setorial
A regulação suscita problemas que precisam de contextualização em doutrinas nucleares do direito constitucional, europeu e administrativo; mas é apenas conhecendo e comparando experiências setoriais que se pode determinar a medida em que os diferentes setores podem aprender uns com os outros.
O diálogo entre a perspetiva académica e a perspetiva prática
É no trabalho quotidiano dos reguladores, das indústrias reguladas, dos tribunais e da sociedade civil que surgem os problemas jurídicos mais complexos da regulação administrativa; é precisamente nesse tipo de problemas que o contributo da academia pode ser mais necessário.
A nossa abordagem, em termos gerais, pode ser resumida nestes três princípios, que são desenvolvidos e defendidos em maior detalhe num Editorial recente publicado pelo Professor Filipe Brito Bastos no Maastricht Journal of European and Comparative Law. O Editorial, intitulado “Regulatory administrative law and the Digital Era: The case for a pluralistic research agenda”, pode ser consultado aqui.
Atividades
A NOVA PEARL desenvolve as suas atividades através de um conjunto de iniciativas, todas pensadas como diferentes formas de contribuir para os domínios do direito administrativo e regulatório europeu, tal como explanado na nossa Missão e Objetivos.
Investigação
A NOVA PEARL pretende funcionar exatamente como o seu nome indica – como uma plataforma de troca de ideias no abrangente campo do direito administrativo e regulatório europeu.
O nosso principal objetivo é promover essa troca entre fronteiras, setores de políticas públicas e tradições académicas, seja através da organização de workshops internos e da nossa conferência anual, seja pela participação regular em conferências internacionais e em revistas académicas de referência.
PEARL Talks
Destinada ao público em geral, esta série de webinars propõe-se a discutir temas centrais e desafios atuais do Direito Administrativo e da Regulação a nível da União Europeia e a nível nacional.
O formato típico consiste numa sessão de uma hora em que um orador faz uma apresentação, seguida de comentários por dois discussants.
Um desses discussants será, tendencialmente, um aluno da Licenciatura ou dos Mestrados da NOVA School of Law. Esta escolha tem por base a confiança no potencial da nossa comunidade estudantil, que desde cedo se revela capaz de discutir temas jurídicos de elevada complexidade de forma pertinente e rigorosa.
PEARL Reads
Criado a pensar na comunidade estudantil da NOVA School of Law, o PEARL Reads é um grupo de leitura no qual os alunos são desafiados a analisar e a debater tópicos de investigação avançados e atuais no cruzamento entre o Direito Administrativo Europeu, o Direito Administrativo Regulatório e, de forma mais geral, o Direito da União Europeia.
Pretende-se que esta discussão decorra num ambiente informal e acolhedor, onde cada um dos seus participantes possa avançar com as suas ideias sem pressões ou medo de intervir, contribuindo ao seu próprio ritmo ao longo das sessões.
Se é estudante da NOVA School of Law e tem interesse em participar no PEARL Reads, pode contactar-nos por e-mail para que o informemos assim que as candidaturas voltem a abrir.
Educação e Formação
Mais informação em breve.