Política de privacidade
NOVA PEARL is devoted to the study of Regulatory Administrative Law. It adopts a broad understanding of Regulatory Administrative and European Law. Based in Lisbon, at NOVA School of Law.
NOVA PEARL, Platform for European Administrative and Regulatory Law, Administrative Law, Regulatory Law, European Law
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Política de Privacidade

A NOVA PEARL – Platform for European Administrative and Regulatory Law (“NOVA PEARL”) respeita a privacidade dos seus utilizadores e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe sejam facultados através do website https://pearl.novalaw.unl.pt/.

 

Quem somos?

A NOVA PEARL é um grupo de investigação integrado no CEDIS – Centro de Investigação da NOVA School of Law.
Morada: Campus de Campolide 18, 1099-032 Lisboa – Portugal
Contacto: novapearl@novalaw.unl.pt

 

Que dados pessoais recolhemos?

A NOVA PEARL apenas recolhe os dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador, nomeadamente:

  • Nome e endereço de e-mail (quando nos contacta através do formulário).
  • Nome e endereço de e-mail para a subscrição da newsletter.
  • Dados técnicos de navegação (cookies – se aplicável e conforme política de cookies).

 

Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Responder a mensagens enviadas através do formulário de contacto.
  • Enviar comunicações através da newsletter, caso o utilizador subscreva esse serviço.
  • Recolher dados técnicos de navegação (cookies) para fins estatísticos ou de melhoria da experiência de utilização.

 

Partilha de dados pessoais

A NOVA PEARL não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando:

  • Tal for imposto por lei ou decisão judicial.
  • Houver consentimento explícito do titular dos dados.

 

Armazenamento de dados

Os dados são armazenados em servidores da NOVA School of Law – Universidade NOVA de Lisboa.
Não são efetuadas transferências de dados para fora da União Europeia.

 

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador pode a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
  • Pedir retificação de dados incorretos ou incompletos.
  • Solicitar eliminação ou limitação do tratamento.
  • Opor-se ao tratamento de dados.
  • Retirar o consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deve contactar: novapearl@novalaw.unl.pt

 

Contacto para questões de proteção de dados

Para esclarecimentos adicionais sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através de: novapearl@novalaw.unl.pt

 

Alterações à Política de Privacidade

A NOVA PEARL reserva-se o direito de alterar esta política sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

 

Última atualização: 2025-11-01