06
Nov
Nos passados dias 21 e 22 de outubro teve lugar o Moot Court de Justiça Administrativa Europeia, uma colaboração entre a NOVA PEARL e a NOVA LAW SU. Este exercício proporcionou aos participantes uma oportunidade valiosa de aprofundar os seus conhecimentos em Direito Administrativo e...
05
Nov
No dia 29 de outubro, a NOVA PEARL realizou o segundo Webinar da sua série PEARL Talks, desta vez com o foco no papel da administração composta no âmbito do RGPD, do AI Act e do Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde e...
14
Out
O processo WhatsApp Ireland Ltd contra Comité Europeu da Proteção de Dados (C‑97/23 P), pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia centra-se nos problemas que se suscitaram no procedimento administrativo que levou à imposição de uma coima ao WhatsApp, pela autoridade irlandesa de proteção...
10
Out
No passado mês de outubro, no dia 1, a NOVA PEARL organizou a sua primeira PEARL Talk do semestre, versando sobre o tema dos poderes da Comissão Europeia no âmbito do Digital Services Act....