O Regulamento Europeu da Inteligência Artifical (RIA, ou AIA em inglês) e o Regulamento Europeu dos Serviços Digitais (RSD, ou DSA em inglês) são fundamentais para salvaguardar os direitos fundamentais, a integridade dos processos democráticos e uma economia digital inovadora. No entanto, os seus sistemas multinível de execução (enforcement) são intrincados. O respetivo enquadramento jurídico é ambíguo e contém diversas lacunas. Esta opacidade e incerteza jurídica ameaçam comprometer uma execução eficaz e, com isso, os valores básicos da UE e a sua competitividade.
É precisamente para abordar estes riscos que surge o nosso Módulo Jean Monnet de 3 anos, DigiForce – The Enforcement of EU Digital Regulation: Administrative and Constitutional Challenges, financiado pelo programa Erasmus+ (projeto 101240597).
Reunindo uma equipa interdisciplinar de especialistas em direito administrativo da UE, regulação digital e Direito & Tecnologia, o DigiForce inclui uma componente de ensino (o Programa DigiForce) e uma componente de investigação.
A summer school Digiforce
A Summer School DigiForce decorrerá na NOVA School of Law, em Lisboa, e é gratuita.
O seu plano divide-se em quatro partes:
- Parte I: introdução geral aos conceitos fundamentais de regulação digital, direito e tecnologia, e direito e governação administrativa da UE.
- Partes II e III: análise dos sistemas de execução administrativa do AIA e do DSA, respetivamente. Cada parte começará por explicar o funcionamento dos dois sistemas, analisando-os à luz da teoria da administração multinível e do direito administrativo da UE. Em seguida, incluirá aulas dedicadas a debates sobre desafios constitucionais específicos que os dois sistemas levantam.
- Parte IV: finalmente, a Summer School contará com uma masterclass dada por um especialista de renome na execução do DSA (2026) e do AI Act (2027).
Temos o prazer de anunciar um conjunto excecional de docentes, todos investigadores de referência nas áreas do direito administrativo da UE, direitos fundamentais, law & tech, regulação digital e inteligência artificial:
- Filipe Brito Bastos – Coordenador do DigiForce, Diretor da NOVA PEARL e Professor Associado da NOVA School of Law
- Giovanni de Gregorio – PLMJ Chair in Law & Technology, Católica Global School of Law
- Giulia Gentile – Lecturer, Universidade de Essex
- Lisette Mustert – Professor Associado, Universidade de Utrecht
- Marco Almada – Investigador Pós-Doutoramento, Universidade do Luxemburgo
- Maria Estela Lopes – Doutoranda, European University Institute
- Mateus Correia de Carvalho – Doutorando, European University Institute
- Melanie Fink – Professora Auxiliar, University of Leiden
- Przemysław Pałka – Professor Auxiliar, Universidade Jaguelônica de Cracóvia
- Rita Vieira Marques – Doutoranda, NOVA School of Law
- Simona Demková – Professora Auxiliar, Universidade de Leiden
- Vera Lúcia Raposo – Professora Associada com Agregação, NOVA School of Law
A Summer School tem a duração de 9 dias, decorrendo no final de julho. As datas concretas e os prazos de candidatura serão anunciados oportunamente. Para além das aulas, os estudantes terão tempo livre à tarde e durante o fim de semana para explorar de forma independente Lisboa e arredores.
Lisboa é um destino muito procurado no verão, pelo que os estudantes são incentivados a procurar alojamento com antecedência.
Para ver todos os detalhes do Programa Digiforce, consulte a respetiva página.
